Papa pede maior atenção nas nulidades matrimoniais por imaturidade psíquica na audiência aos membros do Tribunal da Rota Romana.
Por Mirko Testa - Fonte Zenit
CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 29 de janeiro de 2009 (ZENIT.org).- Ao receber nesta quinta-feira em audiência os membros do Tribunal da Rota Romana, por ocasião da solene inauguração do Ano Judicial, Bento XVI advertiu sobre o perigoso aumento das declarações de nulidade matrimonial com o pretexto da imaturidade psíquica.
Em sua reflexão, o pontífice fez referência a dois discursos pronunciados por João Paulo II sobre esta questão (5 de fevereiro de 1987 e 25 de janeiro de 1988), constatando a «grande atualidade» deste problema e a necessidade de que o juiz recorra à ajuda de peritos na hora de comprovar a existência de uma incapacidade real.
É necessário, explicou, preservar a comunidade eclesial «do escândalo de ver destruído na prática o valor do matrimônio cristão pela multiplicação exagerada e quase automática das declarações de nulidade, em caso de fracasso do matrimônio, com o pretexto de certa imaturidade ou fraqueza psíquica do contraente».
A propósito disso, o Papa exortou os agentes do direito «a tratar as causas com a devida profundidade que requer o ministério de verdade e de caridade que é próprio da Rota Romana», recordando a diferença «entre uma maturidade psíquica, que seria o ponto de chegada do desenvolvimento humano, e a maturidade canônica, que é, ao contrário, o ponto mínimo de partida para a validez do matrimônio».
O pontífice pôs o acento na diferença entre «incapacidade» e «dificuldade» – enquanto que apenas a primeira torna nulo o matrimônio; «entre a dimensão canônica da normalidade, que inspirando-se na visão integral da pessoa humana, compreende também formas moderadas de dificuldade psicológica, e a dimensão clínica, que exclui do conceito de normalidade toda limitação da maturidade e toda forma de psicopatologia».
O Santo Padre convidou, portanto, a discernir «entre a capacidade mínima, suficiente para um válido consenso, e a capacidade idealizada de uma maturidade plena que visa a uma vida conjugal feliz».
O conceito de «incapacidade»
Entre as diversas causas de nulidade por imaturidade psíquica estão todas aquelas que podem ter comprometido em um dos dois cônjuges a capacidade consensual para assumir e cumprir as obrigações fundamentais do matrimônio.
Nestes casos entram: a falta de suficiente uso de razão, no qual o sujeito que apresenta uma grave alteração das faculdades psíquicas não é consciente de seu próprio estado e não pode autodeterminar-se livremente; ou também o chamado «defeito de discrição de juízo» no qual o sujeito é consciente de seu estado e não perde a racionalidade necessária, como as formas graves de neurose e de psicopatia.
A incapacidade de assumir e cumprir as obrigações essenciais do matrimônio pode ser também provocada por dependência química ou também ser produto de perversões ou afecções de caráter sexual.
As definições que os canonistas oferecem dos distúrbios da personalidade se aproximam às formuladas nas edições do Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, elaborado pela Sociedade Americana de Psiquiatria (DSM).
O DSM as subdivide fundamentalmente em três grupos: estranho-ecêntrico (distúrbios paranóides, esquizóides e esquizotípicos da personalidade); amplificativo-emotivo (distúrbios anti-sociais, borderline, histriônico e narcisita); ansiedade-medo (distúrbios de personalidade evasiva, dependente e obsessivo-compulsivo). A estes três grupos se acrescenta uma categoria residual, denominada distúrbios da personalidade não especificados ou «mista».
Contudo, a questão da natureza psicopatológica dos distúrbios da personalidade é relevante do ponto de vista canônico somente se a presença de uma séria forma de anomalia clínica incidir sobre as faculdades naturais da pessoa, ou seja, sobre a inteligência e a vontade.
O homem é capaz de casar-se
Na audiência aos membros da Rota Romana, o Papa sublinhou em primeiro lugar a necessidade de «redescobrir em positivo a capacidade que em princípio toda pessoa humana tem de casar-se em virtude de sua própria natureza de homem ou de mulher».
Logo depois, alertou sobre o risco, na sociedade atual, de «cair em um pessimismo antropológico que, à luz da situação atual cultural, considera quase impossível casar-se».
«Além do fato de que esta situação não é uniforme nas diversas regiões do mundo – observou –, não se pode confundir a incapacidade consensual com as dificuldades que muitos atravessam, especialmente os jovens, chegando a considerar a união matrimonial como normalmente impensável e impraticável.»
«Ao contrário – precisou –, a reafirmação da inata capacidade humana ao matrimônio é precisamente o ponto de partida para ajudar os casais a descobrirem a realidade natural de matrimônio e a relevância que ele tem no plano da salvação.»
«A capacidade deve colocar-se em relação com o que é o matrimônio essencialmente, ou seja, a íntima comunhão de vida e amor conjugais, fundada pelo Criador e estruturada com leis próprias e, de modo particular, com as obrigações essenciais inerentes a ela.»
Dentro das obrigações essenciais do estado conjugal se inclui o consortium vitae ou também o ius ad vitae communionem, que se identifica com a ajuda mútua, não só prática ou do ponto de vista da intimidade sexual, mas também no sentido mais amplo e profundo, orientado ao bem dos cônjuges, exaltando sua dimensão oblativa.
A capacidade para o matrimônio, continuou o Papa, «não se mede em relação a um determinado grau de realização existencial ou efetiva da união conjugal mediante o cumprimento das obrigações essenciais, mas em relação com a vontade eficaz de cada contraente, que torna esta realização possível e operante já no momento do pacto nupcial».
Da mesma forma, recordou como algumas correntes antropológicas «humanistas», orientadas «à autorrealização e à autotranscendência egocêntrica», idealizam até tal ponto a pessoa humana e o matrimônio, que acabam por «negar a capacidade psíquica de muitas pessoas, fundado-a em elementos que não correspondem às exigências essenciais do vínculo conjugal».
Frente a estas concepções, os especialistas de direito eclesial devem levar em conta o «realismo saudável» ao qual se referia João Paulo II, «porque a capacidade faz referência ao mínimo necessário para que os noivos possam entregar seu ser de pessoa masculina e feminina para fundar esse vínculo ao qual está chamada a grande maioria dos seres humanos», concluiu o Papa.
História da Rota
As competências do Tribunal da Rota Romana, que teve sua origem na Chancelaria Apostólica, foram fixadas definitivamente por Bento XIV com a Constituição Iustitiae et pacis, em 1747. Desde Gregório XVI (1834), a Rota foi também tribunal de apelação para o Estado Pontifício, enquanto que as causas pertinentes ao fórum eclesiástico eram decididas preferentemente pelas Congregações.
As normas vigentes foram aprovadas e promulgadas por João Paulo II, em 7 de fevereiro de 1994.
A Rota Romana atua como tribunal de apelação e julga; em segunda instância, as causas definidas pelos tribunais ordinários de primeiro grau e remetidas à Santa Sé por legítima apelação; e também em terceira e ulterior instância, as causas tratadas já em apelação pela própria Rota ou por outro tribunal eclesiástico de apelação. Também é tribunal de apelação para o Tribunal Eclesiástico da Cidade do Vaticano.
