Apuramos pela nota da CNBB, que a Igreja assume uma posição definida com relação à alteração da maioridade penal para punição de crimes. A justificativa é clara: o atual sistema penitenciário não corrige ninguém, nem os maiores e muito menos os menores infratores. Antes de se alterar a maioridade, é preciso revisar toda o sistema de correção penal. Esta é uma medida que afetaria toda a estrutura carcerária do país e isto é demorado e não rende votos nem poder a curto prazo!
As Pastorais Sociais e os Organismos Vinculados à Comissão da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, reunidos em Brasília nos dias 16 e 17 de abril de 2007, manifestam sua posição contrária à proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Neste momento em que também o Senado Federal pensa em deliberar sobre uma Legislação mais rigorosa para os adolescentes em conflito com a lei, ampliando o tempo de internação dos mesmos, solicitamos a retirada de pauta da referida proposta e que seja promovido um amplo debate não apenas com os parlamentares mas com todas as forças vivas da sociedade, no sentido de aprofundar a realidade do atual sistema, no qual a ampliação do tempo de internação poderá contribuir, sobretudo para o agravamento da criminalidade no país.
A Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz apresenta alternativas concretas para se aprimorar o sistema corretivo. Esperamos que ainda existam políticos interessados em mudar as bases e que entendam a pobreza da formação familiar e educacional de nossos jovens.
Veja o texto completo no site da CNBB, clicando no título deste artigo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário