O Senado encontra uma maneira de "esfriar" mobilização do povo

Comissão do Senado aprova projeto que barra candidatos com 'ficha suja'

Texto proíbe candidatura de quem tem condenação em primeira instância.
Projeto precisa ser votado no Senado antes de seguir para a Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (8), um projeto que impede a candidatura de políticos com “ficha suja”. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já manifestou a intenção de pautar o tema no plenário ainda nesta semana. A proposta precisa ainda tramitar na Câmara, o que inviabiliza a aplicação da mudança nestas eleições municipais.(Mais uma vez engana-se e demobiliza-se o povo consciente deste país).

O texto aprovado pela CCJ é uma reunião de 21 projetos e tem como base uma proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira instância por crimes eleitorais, de improbidade administrativa, corrupção ou que tenham condenação superior a dez anos. Há também proibição de candidatura de quem tiver contas rejeitadas por tribunais de contas municipais, estaduais ou da União.

Os políticos que perderem o mandato por quebra de decoro parlamentar também seguirão sem poder se candidatar. A pena é de oito anos a partir da cassação. Ficam impedidos de disputar as eleições também por oito anos os políticos que renunciarem a seus mandatos para escaparem de processo de cassação.

O projeto obriga ainda os juízes a julgarem os recursos dos políticos com ficha suja. O objetivo é evitar que eles sejam injustiçados perdendo o direito de disputar as eleições por condenações indevidas.

A proposta foi aprovada apesar de manifestações em contrário. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), argumentou que seria melhor o Congresso se dedicar a votação de projetos que acelerasse o julgamento dos processos e não punir os candidatos condenados que ainda podem recorrer de sentenças. (A senadora Ideli conhece muito bem corja que integra parte do PT). Ela acredita que a lei poderá ser derrubada pelo Judiciário ao basear-se no princípio constitucional de que não se pode infringir sanções a quem não for condenado em última instância. “Se aprovarmos isso qualquer pessoa vai recorrer e vai ganhar no próprio judiciário”.

O relator, senador Demóstenes Torres (GO), argumentou que a própria justiça tem afirmado que não impede candidaturas porque o Congresso não fez sua parte ao declarar a inelegibilidade de quem tem ficha suja. “Nós não podemos nos omitir novamente e deixar que o Judiciário legisle em nosso lugar como aconteceu na fidelidade partidária”.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou que a ficha limpa tem de ser um pré-requisito para a candidatura, mas também cobrou mais celeridade nos julgamentos. “Precisamos dos dois. Quem tem ficha suja não pode ser candidato e tem o direito de ser julgado”.

Fonte: G1.Globo News – 08/07/2008

Esta notícia deve ser analisada e, com certeza, nosso manifesto popular colhendo assinaturas para o projeto de lei continuará com toda a sua força.